O Serviço de Apoio Técnico da Consultoria
Legislativa do Senado Federal iniciou o levantamento dos principais
atos normativos editados nos níveis federal, estadual e municipal que
tratam dos idosos.
O banco de dados de legislação sobre o idoso surgiu a partir da
dificuldade de se encontrarem fontes confiáveis e atualizadas que
mapeassem o amplo campo da legislação concernente ao idoso. Há a
preocupação de não se limitar à legislação superior (leis
complementares, leis ordinárias, decretos), mas também a inclusão da
legislação inferior (resoluções, portarias).
Várias fontes foram consultadas para a realização deste banco. Para o
levantamento dos atos de hierarquia superior, foi utilizada a base de
dados "Legislação" mantida pelo Senado Federal, complementada pelas
informações obtidas na "Base de Legislação Federal", da Presidência da
República.
Para as normas de hierarquia inferior, foram utilizadas as páginas na
Internet dos ministérios, dos poderes executivos e das assembléias
legislativas estaduais, das câmaras municipais, de organizações
não-governamentais e de outras instituições afins.
O objetivo principal do levantamento é reunir a legislação sobre o
idoso, mas também dar acesso à íntegra dos atos legais. Portanto, apenas
são incluídas as normas cujos textos completos foram localizados.
Estão arrolados neste banco aproximadamente 700 atos normativos
referentes à temática. Sua apresentação foi dividida por assunto e por
ente (federal, estadual ou municipal). Foram elencados 25 assuntos, com a
finalidade de facilitar o acesso à informação procurada. Cabe ressaltar
que, embora haja a preocupação constante em manter atualizadas as
informações disponíveis, elas não se revestem de fonte oficial de
informação, sendo aconselhável a conferência sobre a vigência dessas
normas.
Não se trata de só inserir a legislação, mas também manter a sua
atualização, o que pode ser alcançado à medida que as pessoas que
consultam também participem de sua alimentação, enviando sugestões de
novas normas e avaliando aquelas já existentes.
Consulte o banco: http://www.senado.gov.br/senado/conleg/idoso/assunto/idoso.htm
Nenhum comentário:
Postar um comentário