terça-feira, 6 de novembro de 2012

Edital de Convocação



EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Nº. 001\2012



EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO DA NOVA DIRETORIA 2012 – 2016
O Projeto Belo Jardim Ativo, inscrito no CNPJ nº. 10.990.499\0001-85 com sede nesta cidade, na Rua José de Alencar, nº 88, Bairro São Pedro, CEP 55155-120, através de sua Diretoria Executiva, devidamente representada por seu Presidente, o Senhor Airton Vidal Santos, CONVOCA através do presente edital, todos os associados para Assembleia Geral Ordinária, que será realizada na sede do Casarão do Shop, Bairro da COHAB I, às 16h00 horas, do dia 09 de Novembro de 2012, com a seguinte ordem do dia:
1 - Eleição e posse da nova Diretoria e Conselho Fiscal em cumprimento ao disposto no artigo 10, Alínea III §8 do Estatuto do PROJETO BELO JARDIM ATIVO;
2 – Prestação de Contas do ano vigente.
É vedada a participação de não sócios ou não convidados na Diretoria Executiva e Conselho Fiscal.
A Assembleia Geral será instalada em primeira convocação com a presença de dois terços dos associados, quites com as obrigações financeiras da entidade, e, em segunda convocação, 30 (trinta) minutos após, com qualquer número de associados quites com as obrigações financeiras da entidade, conforme Seção II art.10, §4º, do Estatuto.
Belo Jardim, 24 de Outubro de 2012

Airton Vidal Santos
Presidente
Projeto Belo Jardim Ativo

domingo, 4 de novembro de 2012

Em Pesqueira, grupo é preso suspeito de aplicar golpes

Maria Sandra de Lira, de 45 anos, era quem orientava outras pessoas envolvidas no golpe a como enganar os bancários e conseguir os empréstimos consignados. Vera Lúcia da Silva, de 56 anos, fingia ser beneficiária da Previdência Social

Uma quadrilha foi presa suspeita de aplicar golpes, em Pesqueira. O grupo falsificava documentos que eram usados para conseguir empréstimos em nome de outras pessoas.

 

De acordo com a polícia, Maria Sandra de Lira, de 45 anos, era quem orientava outras pessoas envolvidas no golpe a como enganar os bancários e conseguir os empréstimos consignados. Vera Lúcia da Silva, de 56 anos, fingia ser beneficiária da Previdência Social. Elas foram presas em flagrante enquanto sacavam R$ 5 mil em um banco, nesta última quinta-feira (31).
Por meio das duas, a polícia descobriu que quem chefiava a quadrilha era Odair José Bezerra. Ele comandava tudo por telefone de dentro do presídio de Pesqueira, onde cumpria pena por estelionato e corrupção.
A mulher dele, Izabel da Silva Costa Ferreira, de 27 anos, foi presa hoje à tarde em Belo Jardim. Na casa do casal, a polícia encontrou centenas de documentos falsos, como carteiras de trabalho, certidões de nascimento e identidades. Alguns materiais ainda estavam em branco.
Também foram apreendidos cartões falsos de bancos e do INSS, carimbos, inclusive do Ministério do Trabalho, e equipamentos para a fabricação dos documentos.
Na casa, a polícia também encontrou fotos de quase 50 idosos. Eles são suspeitos de participar do golpe, se passando por beneficiários da Previdência Social.

 

Golpe do Consignado


O empréstimo consignado é disponibilizado por instituições financeiras a aposentados e pensionistas, via de regra com taxas de juros menores. Isso acontece porque quem empresta (bancos e financeiras) sabe que dificilmente terá “calote”, já que quem paga as prestações contratadas será a Previdência Social, descontando do benefício previdenciário.

De vez em quando, ouve-se que algum aposentado ou pensionista foi vítima de golpe de empréstimo consignado. Até o presidente Lula foi vítima desse tipo fraude, segundo divulgado recentemente pela imprensa.

O golpe acontece quando instituições financeiras, de posse de informações de segurados e pensionistas, realizam empréstimo para o beneficiário sem que ele saiba.

O dinheiro emprestado, muitas vezes não chega ao aposentado. Ainda assim, a instituição recebe do INSS, mensalmente, o valor das parcelas, descontadas diretamente do benefício da vítima. Não se sabe como muitos têm conseguido informações detalhadas de segurados do INSS. Quem não conhece algum aposentado ou pensionista que recebeu alguma ligação de financeira, oferecendo empréstimo?

Como saber, então, se o aposentado ou pensionista foi vítima desse golpe?

Se perceber diminuição do valor de seu benefício, o beneficiário deve tirar um extrato detalhado do mesmo. Pode ser feito pela internet (acessando o site www.inss.gov.br e clicando em extrato de benefícios) ou indo até uma agência do INSS. No extrato, aparecerá a informação se há empréstimo consignado e qual o valor.

Constatado o problema, que procedimento tomar?

O primeiro passo é ir imediatamente à agência do INSS. Lá, deve a vítima solicitar a cópia dos valores que foram descontados de seu benefício e se informar sobre a instituição financeira que fez a operação.

Depois, deve registrar um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia. Em seguida, o BO deve ser encaminhado à agência da Previdência Social na qual o segurado está cadastrado para que não sejam mais descontados os valores nos meses seguintes. Logo após, deve notificar a instituição financeira que concedeu o empréstimo, relatando que é vítima de fraude e intimar o banco a ressarcir, em 48 horas, os valores descontados indevidamente.

Outra providência é solicitar o cancelamento imediato da conta bancária aberta ilegalmente no nome do beneficiário, para que ele receba o empréstimo consignado.

Caso a instituição financeira não queira fazer o ressarcimento, a vítima poderá procurar  o MinIstério Público ou o Conselho do Idoso de seu MunicípioJustiça.

E, mais: se, por causa dos descontos irregulares a vítima considerar que passou por situação vexatória ou teve prejuízo em algum negócio, pode pedir também indenização por danos materiais e morais.

O ideal, nesses casos, é procurar a ajuda de um advogado especialista.

O PROCON, para evitar esse tipo de golpe, orienta os aposentados e pensionistas a não fornecerem seus dados por telefone.

Se quiserem fazer empréstimo, que se dirijam a uma agência para fazer um contrato bancário, assinado, especificando, inclusive, taxas e juros e sempre exigir uma cópia do contrato.

Escrito por: Ester Paz - Presidente dom Conselho Municipal do Idoso - Belo Jardim.

Justiça determina que BMC pague R$ 20 mil a idoso que teve descontos indevidos na aposentadoria



O Banco Mercantil do Brasil (BMC) S/A deve pagar indenização no valor deR$ 20 mil ao aposentado V.A.A., que teve descontos indevidos na aposentadoria. A decisão é da juíza Maria de Fátima Pereira Jayne, titular da 20ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
O beneficiário alegou nos autos (nº 471518-91.2010.8.06.0001) que, devido a problemas de saúde, estava impossibilitado de sair de casa. No entanto, foi surpreendido com descontos na aposentadoria de parcelas referente a empréstimo junto ao BMC.
Ele procurou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e foi informado de que foram efetuados dois descontos de R$ 131,00. Por esse motivo, a vítima ajuizou ação requerendo a anulação da cobrança indevida e indenização por danos morais.
Na contestação, a instituição financeira defendeu que as parcelas descontadas foram devolvidas em 28 de junho de 2010, não existindo nenhum saldo devedor em aberto. Sustentou ainda não ter praticado ato ilícito capaz de ensejar indenização.
Ao julgar o caso, a magistrada declarou inexistente o contrato de empréstimo e determinou o pagamento de reparação moral de R$ 20 mil.”Todo aquele que se propõe a desenvolver qualquer atividade de fornecimento de bens e serviços tem, consequentemente, a obrigação de responder pelos fatos e vícios desta atividade econômica, não se questionando se ocorreu ou não com culpa no evento danoso”.

sábado, 3 de novembro de 2012

Casa dos Conselhos é Desativada em Belo Jardim


Os Conselhos do Idoso, Deficiente e Meio Ambiente entre outros já estão trabalhando pela reativação da Casa dos Conselhos. O órgão foi criado em 2010, com a iniciativa de operar como um canal de participação da sociedade organizada dentro das políticas do município. Vinculada à Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social, a Casa dos Conselhos foi desativada após as eleições, o proprietário do imóvel onde funcionava a Casa dos Conselhos solicitou o a desocupação, segundo a senhora Joelma Gomes, neste momento a Secretaria não poderia fazer nenhum  contrato, segundo a Lei Eleitoral não se pode realizar nenhum contrato tres meses antes e posteriores as eleições.

A Casa dos Conselhos foi um marco para Belo Jardim, porque estabeleceu acesso irrestrito à democracia, através da participação popular. Através dela, a sociedade organizada tem participação direta na administração municipal, seja como propositora, fiscalizadora ou como orientadora do município na execução de melhorias para as políticas sociais. 

A sede da Casa dos Conselhos está instalada provisoriamente na Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social, mas segundo os conselheiros o espaço não é adequado para atendimentos aos conselhos, sem falar nos diversos idosos que procuram a entidade, e muitas vezes tem que atravessar toda a cidade para poder ser atendido.

No ano de 2010 quando foi inaugurada, a Casa dos Conselhos atenderam 385 pessoas, em 2011 o atendimento almentou devido a população ter conhecimento de um órgão que oferecia vários serviços em um só lugar.

2010 - 385 ATENDIMENTOS
  2011 - 1.150 ATENDIMENTOS
 2012 - 1.226 ATENDIMENTOS 

A finalidade da Casa dos Conselhos é contribuir para o aprimoramento social, prestar serviços de proteção no que tange aos direitos da pessoa idosa e deficiente, da saúde, do Meio Ambiente e da assistência social, promover a valorização da pessoa humana, integração da pessoa idosa e deficiente na sociedade sem discriminação econômica, política, religiosa ou racial, visando solucionar problemas comuns da coletividade. Fazendo-se cumprir as Leis 10.741 do Estatuto da Pessoa Idosa, Lei. 7.853, de proteção a pessoa com Deficiência. e a LEI Nº 9.605,

CLIENTELA
            A clientela atendida no ano de 2011:

            1. Idosos; 
            2. Pessoas com Deficiência. 
          3.  responsáveis,  Parentes e pessoas envolvidas com idosos e pessoas com deficiência.
4. Funcionários de projetos, programas e entidades civis,
5. Pessoas envolvidas com crimes ambientais
 

PROGRAMAS EXECUTADOS DURANTE O ANO DE 2011
1. Apoio Sócio-Educativo em Meio Aberto – Escola e comunidades (urbanas e rurais).
2. Orientação e Apoio Sócio Familiar (familiares).
3. Ações Sócio-Educativas de Apoio à Família (Centro de Convivência).
4. Apoio Sócio-Educativo em Meio Aberto (Atividades Complementares).
5. Palestras eventuais para idosos e outros.


PROJETOS EXECUTADOS EM 2012
·          I Conferência Municipal da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiencia;
·          I Reunião do Grupo Baraúna – sede Belo Jardim;
·         dia internacional de combate a violência contra a pessoa idosa;
·    Reunião para reconhecimento Comunidade Quilombola Barro Branco;
·         Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiencia;
·         Passeata da Boa Idade;
·         Camarote da Acessibilidade;
·    Palestra no conselho estadual para 59 Municípios de Pernambuco;
     Elaboração e Confecção da Carteira de Passe Livre;  
    Aprovação de Projetos Sociais;
    Reestruturação do Conselho de Meio Ambiente;
    Curso de Libras.
 
Diante da importância da Casa dos Conselhos para a população de Belo Jardim, os membros destes conselhos, espera que o novo gestor, que tenha um olhar diferenciado para as políticas públicas do idoso, deficiente, meio ambiente e assistencial.