MPPE recomenda criação do Conselho e do Fundo Municipal do Idoso no município de Tacaratu

Apresentar à Câmara de Vereadores de Tacaratu, no prazo máximo de 60 dias, projetos de lei prevendo a criação do Conselho e do Fundo Municipal do Idoso. Esse é o objetivo da recomendação expedida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do promotor de Justiça Marcelo Greenhalhg.

A recomendação destaca que foi observado pela Promotoria de Justiça que em Tacaratu muitas famílias são sustentadas por valores recebidos através das aposentadorias e benefícios dos idosos, de forma que os idosos da comarca não estão recebendo o devido amparo e orientação. Por esse motivo, fica evidente a importância da criação do Conselho e do Fundo Municipal do Idoso, que tem entre outros objetivos propor medidas protetivas e realizar várias ações no sentido de tutelar os direitos dos idosos, em razão de diversas denúncias da violação a tais direitos.

Vale salientar que o Estatuto do Idoso prevê a criação do Fundo do Idoso que deve receber, a cada exercício financeiro, os recursos necessários para a aplicação em programas e ações relativos ao idoso. Já a Lei nº 8.842/94, a qual dispões sobre a Política Nacional do Idoso, prevê a criação dos Conselhos de Idosos em âmbito nacional, estadual e municipal. 

Fonte: Ministério Público de Pernambuco.

Prefeitos têm até dia 10 de dezembro para enviar emenda popular ao Orçamento

Prefeitos têm até dia 10 de dezembro para enviar emenda popular ao Orçamento

Os prefeitos de municípios com até 50 mil habitantes têm até o dia 10 de dezembro para enviar à Comissão Mista de Orçamento os formulários com as emendas de iniciativa popular que serão incluídas na proposta orçamentária para 2012 e destinadas à área da saúde. Antes disso, as câmaras municipais e as prefeituras, conjuntamente, deverão realizar audiências públicas com a população para decidir como o dinheiro deve ser aplicado.

Veja a relação dos quase 5 mil municípios que poderão enviar emendas populares "clik  aqui."

Cada cidade poderá enviar uma emenda de iniciativa popular, destinando recursos federais para ações específicas dentro da área da saúde. O valor da emenda varia de acordo com o número de habitantes da cidade:
- até 5 mil habitantes: R$ 300 mil;
- de 5 mil a 10 mil habitantes: R$ 400 mil;
- de 10 mil a 20 mil habitantes: R$ 500 mil; e
- de 20 mil a 50 mil habitantes: R$ 600 mil.

Serão permitidas emendas para estruturar a rede de serviços de atenção básica à saúde, como os prontos-socorros; para melhorias sanitárias nas residências; e para implantar ou melhorar sistemas públicos de abastecimento de água e de esgoto. Os recursos também poderão ser destinados à melhoria do sistema de tratamento de lixo.

As emendas populares são a principal inovação do relatório preliminar à proposta de Orçamento para 2012 (PLN 28/11). O parecer, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), foi aprovado na Comissão de Orçamento no último dia 10.

Segundo Chinaglia, caso o município não consiga indicar a emenda popular até o dia 10 de dezembro, os recursos serão destinados para a atenção básica à saúde. "Vamos atender 65 milhões de brasileiros, quase 5 mil municípios, independentemente de quem seja o prefeito, de quem sejam os vereadores”, ressaltou o relator-geral.

Os prefeitos deverão enviar à Comissão de Orçamento, por Sedex, a ata da audiência pública, a lista de presença e o Formulário de Emenda de Iniciativa Popular, disponível no site da comissão.

Fonte: Agência Câmara

Trata-se de importante oportunidade para que os Conselhos Municipais do Idoso e os gestores públicos participem da elaboração de propostas contemplando iniciativas que possam abranger a pessoa idosa.

Carteira do Passe Livre

Realidade

Nos últimos anos, tem havido acelerado crescimento da população idosa e de pessoas com deficiência em todo o mundo. Segundo os índices do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de pessoas, entre 1980 e 2010, com mais de 60 anos cresceu 70%. O que significa um acréscimo de seis milhões de pessoas idosas no país, cuja população total é de 190.732.694 milhões de habitantes. Dados do senso 2010, realizado pelo IBGE, dão conta de que em Belo Jardim com população de 72.432, (fonte IBGE 2010), existem 3.744 pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Sendo
60 a 64 anos - 989 pessoas
65 a 69  anos - 811
70 a 74 anos - 725
75 a 79 anos - 489
80 a 89 anos - 609
90 a 99 anos - 114
100 anos ou mais 7 pessoas
total da população idosa em belo jardim 3.744.

 Em 2011 a casa dos conselhos recebeu diversas denuncias de desrespeito com idosos e deficientes em ônibus coletivos no Município, diante da situação, nesta Terça Feira (06/12), aconteceu uma reunião naquela instituição (Casa dos Conselhos) com os presidentes do Conselho do Idoso e da pessoa com deficiência, Ester e Josivaldo Paz respectivamente, para esta reunião foram convidados os empresários, José Adilsom de Lira (Jadilsom Transportes), Mauro Dinis Soares da Silva (MD Transportes), Maria Gorete de Araújo Diretora de Transito e Transportes da Prefeitura Municipal de Belo Jardim, Elis Lopes Garcia Coordenadorea de Projetos, Kátia Gomes Coordenadora de Transportes e Fabrício Lins, da Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social.

 A reunião foi convocado pelo Ministério Público e os Conselhos da Pessoa Idosa e Deficiente, para regularizar a certeira de passe livre para idosos e deficientes nos ônibus coletivos do município.

  Na Reunião foi apresentado o novo modelo da carteira de passe livre, que entrará em vigor a partir de Janeiro de 2012.

Os beneficiários deverão procurar a Casa dos Conselhos para se cadastrar, a carteira antiga só será válida até 31/12/2011,

NOVO MODELO DA CARTEIRA DE PASSE LIVRE

A partir de 14 de Dezembro serão distribuidos panfletos e cartazes  com as regras para Concessão da carteira de passe livre, para maiores informações ligar para casa dos conselhos (81) 3726-3013

RACKER

Gostariamos de pedir desculpas a todos, pois nosso Blog foi RACKEADO, infezmente não abrimos todos os dias para postar, por isso postaram uma foto que não condiz com a realidade deste BLOG.
mas já conseguimos solucionar o problema.

Ass. Josivaldo Paz

Lei Geral da Copa mantém Meia-entrada para Idosos em 2014

Contra a vontade da Fifa, a Lei Geral da Copa, que a presidente assinou na sexta-feira passada e envia nesta segunda-feira (19/9) ao Congresso Nacional, vai manter o direito de os idosos pagarem meia-entrada nos estádios do Mundial de 2014. A meia-entrada para estudantes e a permissão ou não para vender bebidas alcoólicas nos estádios seguirão as leis estaduais - para haver modificações, a Fifa terá de negociar com os governadores.

Apesar de a Fifa dizer que não pode esperar pela aprovação da Lei Geral até o final do ano e exigir que as regras estejam definidas até o início do outubro, a assessoria da Casa Civil disse neste domingo à Agência Estado que a pressa da entidade "não tem razão de ser". Para o governo, "a maioria dos dispositivos da Lei Geral da Copa se aplica a momentos próximos dos jogos. Se o Congresso aprovar a lei até o final do ano, não estaremos devendo nada para a realização do evento", avaliou a Casa Civil.

O governo também vai, por meio de um dispositivo na Lei Geral da Copa, tentar evitar que a Fifa tenha carta branca sobre os orçamentos. O governo diz que não aceitará "exigências de última hora, gastos exorbitantes. Respeitamos a Fifa, mas não nos subordinamos às suas ameaças", disse a Casa Civil por meio da assessoria.

A regra é que a Lei Geral da Copa se subordine completamente à Constituição e respeite os Estatutos do Idoso e do Torcedor e o Código de Defesa do Consumidor. No caso dos idosos, por exemplo, o texto da lei assegura a meia-entrada para quem tem mais de 60 anos seguindo o artigo 23 do estatuto.

O projeto de lei não trata da meia-entrada para estudantes porque não existe lei federal que disponha sobre o assunto. Pela mesma razão, o Planalto também desistiu de incluir artigo que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos estádios. No caso de Pernambuco, por exemplo, a proibição existe por imposição de lei estadual. Qualquer alteração terá de ser feita pela cidade-sede ou Estado da Copa, em entendimento com a Fifa.

"As leis estadual e municipal de meia entrada nos estádios para estudantes continua em vigor", afirmou Wladimir Camargo, consultor jurídico do Ministério dos Esportes, justificando por que a Lei Geral da Copa não incluiu esse direito - ao contrário da garantia de meia entrada para o idoso, que é uma lei federal. "O espírito foi preservar o direito à meia entrada", disse Camargo. "Esperamos que a regra seja mantida sem disputas judiciais", completou.

Pela legislação encaminhada ao Congresso, funcionários e consultores estrangeiros da Fifa terão de cumprir o Código Civil vigente e estão obrigados a pagar caução se forem deixar o País, mas estiverem respondendo processos aqui dentro.

O texto também diz que não haverá condenação imediata da União em casos de violência terrorista ou atos de guerra. A Fifa será indenizada em caso de "incidentes de segurança", mas resguardado "o direito de regresso" da União na busca de punir e processar os verdadeiros responsáveis por aqueles ilícitos.

EXTRAÍDO DE: JC Online (Esportes / Copa 2014)

MINISTÉRIO PÚBLICO NAS RUAS

O projeto Ministério Público nas Ruas, aconteceu nesta quinta-feira (10) em Arcoverde  com a  presença do procurador-geral de Justiça, Dr. Aguinaldo Fenelon de Barros, Dr. Marco Aurélio de Farias Diretor do CAOP CIDADANIA, além de promotores de Justiça e autoridades municipais e estaduais. O encontro comecou às 8h30, no auditório da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (Aesa).

O Projeto Ministério Público nas Ruas tem o objetivo de aproximar a população da instituição, levando cidadania e informação aos municípios por onde passa. 

A solenidade que reuniu aproximadamente 300 pessoas na Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA conseguiu mobilizar políticos, sociedade civil, autoridades municipais e estaduais, líderes comunitários, professores e estudantes.

 

 

 O procurador-geral de Justiça de Pernambuco Aguinaldo Fenelon, abriu o encontro e ressaltou a importância do projeto Ministério Público nas Ruas, destacando a importância dos promotores e procuradores estarem próximos da população. “É muito bom estar aqui, é muito bom um procurador-geral de Justiça andar o Estado todo e ver que a missão que cada promotor e cada promotora tem é de grande relevância para a construção da cidadania e a democracia neste país. Cada promotor, da Comarca mais longínqua, mais distante onde ele esteja, é um defensor da sociedade. Ele é o escudo de cada cidadão”.
Fenelon lembrou que é necessário um processo de integração entre promotoria, polícia, defensoria pública, legislativo, executivo e judiciário e falou da importância da interação do poder público com a sociedade.

o procurador destacou que a cidadania acontece sobre os pilares da igreja, da escola e da família que com o passar do tempo se distanciaram prejudicando os jovens e que os pais devem participar de forma efetiva na educação dos filhos, indo as reuniões nas escolas e dizendo o quanto acreditam no seu potencial.

 

 promotor de Justiça do município de Arcoverde, Carlos Eduardo Seabra

 

Dr. Maviael também fez presença

Dr. Marco Aurélio

No evento o Conselho do Idoso de Belo Jardim, foi citado como atuação plena e parceiro da Caravana da Cidadania e a senhora Ester Paz foi parabenizada pelos Promotores de Justiça Dr. Marco Aurélio, Dr. Paulo Lapenda e Dr. Maviael, pelo trabalho realizado no Município e na Corordenação do Grupo Baraúna.

 Após o evento a comitiva de Belo Jardim, composta por Dra. Maria Julieta, Promotora de 1º Vara de Justiça da Comarca de Belo Jardim, Ester Paz Presidente do COMDIRI, Josivaldo Paz, Presidente do Conselho da Pessoa com Deficiencia e Ediliam, Servidora do Ministério Público, particviparam de um almoço na sede do Ministério Público no centro de Arcoverde.

 

Este momento foi de muita importancia para Belo Jardim na política do idoso e da pessoa com deficiencia, pois aproveitamos o momento para  articularmos com o procurador-geral de Justiça de Pernambuco Dr. Aguinaldo Fenelon, sobre o Fúrum regional de políticas públicas do idoso que acontecerá no proximo ano em Belo Jardim, afirma Ester Paz.

 

 

 

da esq. p/ direita Dra. Maria Julieta, Dr. Marco Aurpelio, Josivaldo Paz, Ester Paz, Dr. Aguinaldo Fenelom, Dr. Paulo Lapenda, Dr. Maviael, Dr.  Carlos Eduardo Seabra e Ediliam.

Equipe de Servidores do Ministério Público de Arcoverde e Belo Jardim

COMDIRI ministra palestra no Conselho Estadual

O CEDI Conselho Estadual da Pessoa Idosa, realizou nesta segunda feira (31/10) no Auditório da COMPESA em Recife, um evento comemorativo ao fechamento do mês Nacional da Pessoa Idosa e  o COMDIRI - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Belo Jardim, foi convidado para apresentação  e exposição de sua experiencia exitosa e como atua diariamente no combate a violencia contra a pessoa idosa.
Estiveram presentes no evento 59 Município de Pernambuco encluindo a cidade de Recife, onde no momento foi apresentado uma coletânea de todas a s atividades comemorativas do mes do idoso em todfo o estado.

Dra. Kilma Alana, Dr. Paulo Morais, Dra. Niedja Guimarães e Dra. Yélena M. Araujo

Dra, Edusa Pereira

Dra. Yélena M. Araujo

Estiveram presentes neste evento. Dra. Kilma Alana representando Dra. Ana Suassuna Coordenadora Executiva Estadual de Movimentos Sociais;
                                                     Dra. Niedja Guimarães, Presidente do CEDI - Conselho Estadual do Idoso; 
                                                     Dra. Edusa Pereira, Vice Presidente do CEDI - Conselho Estadual do Idoso;
                                                     Dra. Yélena M. Araujo, Promotora de Justiça Criminal do Idoso e Conselheira Nacional do Idoso;
                                                     Dra. Fernanda Gouveia, Gerente de Relacionamento da Comissão Permanente de Acessibilidade (GRANDE RECIFE Consorcio de Transporte);
                                                     Dr. Paulo Morais, Secretario Executivo de Direitos Humanos da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos;
                                                     Dra. Laura Almeida, Assitente Social.

 

 Josivaldo Paz, Ester Paz e Dra. Fernanda Gouveia

 

Ester Paz, Dra. Edusa e Josivaldo Paz

 Duas Gerações, Dra. Edusa e Eryca Paz filha de Ester Paz