Senado cria site com legislação sobre o idoso

O Serviço de Apoio Técnico da Consultoria Legislativa do Senado Federal iniciou o levantamento dos principais atos normativos editados nos níveis federal, estadual e municipal que tratam dos idosos. 23/04/2012 - por Por Redação Portal na categoria 'Legislação'

 O banco de dados de legislação sobre o idoso surgiu a partir da dificuldade de se encontrarem fontes confiáveis e atualizadas que mapeassem o amplo campo da legislação concernente ao idoso. Há a preocupação de não se limitar à legislação superior (leis complementares, leis ordinárias, decretos), mas também a inclusão da legislação inferior (resoluções, portarias).

Várias fontes foram consultadas para a realização deste banco. Para o levantamento dos atos de hierarquia superior, foi utilizada a base de dados "Legislação" mantida pelo Senado Federal, complementada pelas informações obtidas na "Base de Legislação Federal", da Presidência da República.

Para as normas de hierarquia inferior, foram utilizadas as páginas na Internet dos ministérios, dos poderes executivos e das assembléias legislativas estaduais, das câmaras municipais, de organizações não-governamentais e de outras instituições afins.

O objetivo principal do levantamento é reunir a legislação sobre o idoso, mas também dar acesso à íntegra dos atos legais. Portanto, apenas são incluídas as normas cujos textos completos foram localizados.

Estão arrolados neste banco aproximadamente 700 atos normativos referentes à temática. Sua apresentação foi dividida por assunto e por ente (federal, estadual ou municipal). Foram elencados 25 assuntos, com a finalidade de facilitar o acesso à informação procurada. Cabe ressaltar que, embora haja a preocupação constante em manter atualizadas as informações disponíveis, elas não se revestem de fonte oficial de informação, sendo aconselhável a conferência sobre a vigência dessas normas.

Não se trata de só inserir a legislação, mas também manter a sua atualização, o que pode ser alcançado à medida que as pessoas que consultam também participem de sua alimentação, enviando sugestões de novas normas e avaliando aquelas já existentes.

Consulte o banco: http://www.senado.gov.br/senado/conleg/idoso/assunto/idoso.htm

Videoconferência sobre “ATIVIDADE FÍSICA E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL”

O Projeto Caravana da Cidadania promove, no dia 27/04/12, das 8:00 às 12:00 horas, uma Videoconferência sobre “ATIVIDADE FÍSICA E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL”, a ser ministrada Pelo prof. William Serrano, da Universidade de Pernambuco - UPE. 

O evento será realizado nas salas da PEMULTIDIGITALnas cidades do Recife, Arcoverde, Belo Jardim, Garanhuns, Nazaré da Mata, Palmares, Araripina, Salgueiro e Petrolina. Em razão de problemas técnicos, a sala de Caruaru não estará disponível. 

O público-alvo são conselheiros municipais do idoso, promotores de justiça, gestores públicos e representantes da sociedade civil com atuação na área da cidadania. O evento também estará aberto a participação do público em geral. 

 

O objetivo desta videoconferência é contribuir para que os participantes desenvolvam a convicção que ser fisicamente ativo é um dos principais recursos para uma vida plena.

A Sala de Belo Jardim, conta apenas com 40 lugares, solicitamos a quem tiver interesse, reservar lugar com antecipação, (81) - 3726-3013 - Email. conselhoidosobj@hotmail.com

I CONFERÊNCIA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE BELO JARDIM

Aconteceu nesta quarta-feira, dia 11, a 1ª Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência de Belo Jardim. O evento teve como tema ‘Um olhar através da convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência da ONU: novas perspectivas e desafios’. 

Com um público de 200 pessoas, o evento teve início com uma apresentação cultural do Lata Orgânica. Em seguida, os palestrantes fizeram explanações sobre os temas que dizem respeito aos direitos dos portadores de necessidades especiais.

Uma das palestrantes foi Jane D`arc Feitosa, da IFPE, que abordou o tema educação, esporte, trabalho e reabilitação profissional. A SEAD (Superintendência Especial de Apoio ao Deficiente) foi representada por Edimilson Silva, que falou sobre acessibilidade, comunicação, transporte e moradia. A Dra. Margarida da FAEB discutiu sobre saúde, prevenção, reabilitação, órteses e próteses e, por fim, José Diniz, representante do CONED (Conselho Estadual do Deficiente), expôs sobre segurança, acesso à justiça, padrão de vida e proteção social adequada.

 Tiago Durant, assessor de Rose Maria da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, ajudou os interpretes de LIBRAS que ocorreu durante todo o evento.

O evento foi realizado pelo Comudebeja (Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência de Belo Jardim) e contou com o apoio da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social. Participaram do encontro, o SEAD (Superintendência Estadual de Apoio à pessoa com Deficiência) representado por Adilson Silva, Articulador de Comunicações, Dr. Agildo Melo, representando a Defensoria Pública de Pernambuco, José Diniz Junior, Presidente do Coned (Conselho Estadual do Deficiente), Rose Maria, Superintendente de Comunicações da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, além de representantes das Polícias Civil e Militar de Pernambuco.

 Apresentação do Projeto Social "LATA ORGÂNICA", da Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social, com crianças de comunidades caretntes.

 Após o almoço, os participantes se reuniram em salas temáticas para discutirem os eixos e elaborarem propostas para a Conferencia Estadual.

Foram discutidos os temas, Esporte, trabalho, educação, lazer, cultura, acessibilidade, saúde, órtese e próteses. 

 Credenciamento

 Usuários tiveram a oportunidade de falar sobre a acessibilidade em Belo Jardim, e sobre a falta de ônibus adaptados para cadeirantes.

No final da apresentação das propostas foram eleitos 12 delegados para representarem Belo Jardim, na Conferencia Estadual, que acontecerá nos dias 25,26 e 27 de Julho, no Recife Plaza Hotel.

Ao final da programação foram sorteados quites contendo, canetas, chinelos e bolsas, doados pelo Grupo Moura, o Boticário também parceiro do conselho, contribuiu com os brindes para os palestrantes. 

Pré Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência

 Tema:
Direitos da pessoa com deficiencia

 Aconteceu em Belo Jardim as Pré-conferências que antecederam a I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Os  eventos aconteceram nos CRAS da COHAB I, Santo Antônio e Camara Municipal de Veriadores, com a finalidade de promover debates a respeito dos direitos, cidadania e compromisso com as pessoas com deficiência. Dessa forma, o projeto visou alcançar uma conscientização da sociedade no que diz respeito a dignidade dessas pessoas.

A realização dos eventos teve o suporte do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiencia de Belo Jardim, e apoio da Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social,o conselho tem a função de estruturar as leis municipais, além de monitorar e atender as solicitações, encaminhamentos e denuncias de direitos violados.

 

E nesta Quinta feira foi encerrado o ciclo das prés, na  Câmara Municipal de Vereadores, onde estiveram presentes os alunos da Escola Especial e Castelinho, além de profissionais de assistencia social e psicologia entre outros.

A I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência acontece dia 11 de Abril, e abordará diversos assuntos que dizem respeito as pessoas com deficiências como educação, esporte, trabalho, reabilitação profissional, acessibilidade, comunicação, transporte, moradia, saúde, prevenção, habilitação, órteses e próteses, segurança, acesso a justiça, padrão de vida e proteção social adequados.

Paixão de Cristo, em Nova Jerusalém (PE) com audiodescrição e Libras

          A fim de garantir a acessibilidade de todos, a Secretaria de Direitos Humanos do Estado - SEDSDH, leva pessoas com deficiência para assistirem o maior espetáculo ao ar livre do mundo – Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, no município de Brejo da Madre de Deus. O objetivo desta ação é fortalecer a garantia de direitos ao lazer e a cultura desse público específico.

     com esta ação a SEDSDH, disponibilizou 20 ingressos para Belo Jardim, para que deficientes auditivos e visuais do município possam participar do espetáculo.

     Nesta segunda feira (02/04), membros do COMUDEBEJA - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiencia de Belo Jardim, com apoio da Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social levará os selecionados.

COMUDEBEJA PREPARA A 1º CONFERENCIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Acontecerá no dia 11 de Abril a 1º Conferência Municipal da Pessoa com Deficiencia de Belo Jardim, o evento acontecerá no auditório do Hotel Asa Branca na Br. 232 KM 180.

 

MULHERES SÃO HOMENAGEADAS PELA SEDSDH

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, Ester Paz Presidente do COMDIRI – Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Belo Jardim e Elaine Lima do Nascimento, Presidente da Comunidade Quilombola do Barro Branco, estiveram presentes em um evento a convite de Laura Gomes, secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no ultimo sábado (10), no Teatro Apolo onde está em cartaz o espetáculo “Esse febre que não passa”. O evento foi fechado para 280 mulheres convidadas da SEDSDH, de diversos segmentos como Representantes de conselhos de direitos do idoso, reeducandas da Colônia Penal Feminina Bom Pastor, agentes penitenciárias, mulheres de terreiros, idosas, líder comunitárias, entre outras.

 

da esq.. p/ dir. Rose Maria, Ester Paz, Laura Gomes, Elaine Lima e Niedja Guimarães 

O premiado espetáculo “Essa febre que não passa” lança um olhar aguçado sobre o universo feminino na contemporaneidade, de forma crítica e com certo humor ácido, estruturado sobre cinco contos do livro Essa febre que não passa. Seis atrizes dão vida a personagens criados pela jornalista Luce Pereira. Com direção de André Brasileiro e Marcondes Lima, a peça fica em cartaz até o dia 18 de março. No elenco estão as atrizes Ceronha Pontes, Hermila Guedes, Hilda Torres, Márcia Cruz, Mayra Waquim, Ninive Caldas e Josie Guimarães.

Segundo Laura Gomes essa é mais uma ação da SEDSDH que tem por objetivo valorizar cada vez mais a figura da mulher. Para a secretária, levar reeducandas ao teatro é também inserí-las na sociedade. “Não podemos negar dessas mulheres o direito da cidadania. Proporcionar a elas uma tarde diferente do seu dia-a-dia é poder contribuir de alguma forma com a ressocialização”, destaca.

A montagem foi exibida às 17h, no Teatro Apolo, e na ocasião, a jornalista

Luce Pereira interagiu com a platéia respondendo perguntas sobre seu livro que inspirou a peça.

Para nossa surpresa a Jornalista Luce Pereira é filha de Belo Jardim, seus parentes moram no Bairro do Santo Antônio, teve uma felicidade silenciosa, verdadeira, daquelas que correm o risco de serem deturpadas quando expressas em palavras. Recebeu em 2006, o titulo de cidadã recifense.  Na ultima quinta feira (08), a jornalista recebeu o premio Tacaruna Mulher (Talento Feminino).

 Luce Pereira

Postado por: Josivaldo Paz

REUNIÃO NO CONSELHO SOBRE A 1º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Aconteceu nesta quarta feira (15), na Casa dos Conselhos,  a 1º reunião para tratar de assunto referente a I Conferencia Municipal da Pessoa com Deficiencia, estiveram ppresentes servidores municipais, assistenmtes sociais e psicólogas dos projetos da Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social, CRAS E CREAS, Secretaria de Saúde,  e Dra. Margarida. professora de enfermagem da FAEB.

Na reunião foi decidido que a conferencia aconteceria no dia 28 de Março do Corrente ano, no auditório do Hotel Asa Branca, antes ser´ra precedida de prés conferencias, duas acontecerão nos CRAS da COHAB I E Santo Santônio e uma no Centro Municipal Castelinho, onde reuniremos os alunos da Escola Especial, bem como deficientes auditivos, inseridos na rede regular de ensino (josivaldo Paz).

Caravana da Cidadania realizará Seminário para os conselheiros municipais do idoso

O projeto Caravana da Cidadania realizará Seminário sobre a Atuação dos Conselhos Municipais do Idoso com o objetivo discutir temas de relevância à intervenção dos conselheiros.

Data: 16/03/2012.

Horário: 9:00 às 17:00 horas

Localização do Auditório: Rua dos Palmares, s/n - Santo Amaro - Recife - PE

Público-alvo: Conselheiros municipais do idoso, sendo facultada à participação de dois participantes por município, além de público interno do Ministério Público de Pernambuco.

Informações:  Pelos tefefones 81-33032828 e 81-32225587 (horário 7:00 - 13:00 horas) ou pelo e-mail: caravanacidadania@gmail.com

* Atenção: As inscrições poderão ser realizadas apenas pelos conselheiros, através do presidente do conselho ou secretário (a) municipal de assistência social

Texto: Caravana da Cidadania

implantação da APAE em Belo Jardim

As APAEs representam o 2º maior movimento do mundo e o 1º da América Latina que trabalham em pról dos portadores de necessidades especiais, chamado de excepcionais pelo movimento apaeano.

No Brasil a 1ª APAE criada foi no Rio de Janeiro em 1954; atualmente conta com cerca de 1600 APAEs filiadas a Federação Nacional e distribuídas em Federações Estaduais. É constituída por médicos, pediatras, neurofisiatras, fisioterapeutas, psicólogos, pedagogos, assistentes sociais, professores especializados, fonoaudiólogos e terapeuta ocupacional.

A Presidente da Federação das APAE-PE ( Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) Maria das Graças Mendes, foi recebida hoje no gabinete do Prefeito Marcos Antonio da Silva juntamente com sua equipe que estava assim composta: José Wladimir Coordenador Pedagógico da FEAPAES, a Fisioterapeuta Vastí, Psicopedagoga Ângela, Ricardo Resende Presidente da APAE- Buíque e  Josenildo Diretor social.

Postagem tirada do Blog de Damy Alves - 

www.bydamyalves.blogspot.com/

 

Resolução COMDIRI/COMUDEBEJA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA

RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2012

O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO – COMDIRI e o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA - COMUDEBEJA, nos uso de suas atribuições legais, estabelecidas respectivamente, pela Lei nº 1.524/2003, conforme art. 3º, V e a Lei 1.574/2003,

Considerando a Lei 10.741 de 1º de Outubro de 2003 Art. 40 que dispõe sobre o transporte gratuito para a pessoa idosa;

Considerando a lei 8.899, de 29 de junho de 1994 que dispõe sobre o transporte gratuito para as pessoas com de deficiência;

RESOLVEM:

Artigo 1º - As carteiras de passe livre de transporte coletivo municipal, a partir desta data, serão confeccionadas na casa dos conselhos obedecendo a Lei 10.741 de 1º de Outubro de 2003 e a Lei 8.899 de 29 de Junho de 1994.

Artigo 2º - Quem tem direito ao Passe Livre, idosos e pessoa com deficiencia devidamente comprovadas através de laudo médico, sendo, deficiência física, mental, auditivas ou visual e comprovadamente carentes..

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

       Ester Cordeiro do Nascimento Paz                                      Josivaldo Paz da Silva

                Presidente do COMDIRI                                             Presidente do COMUDEBEJA

Vagas de Estacionamento

As Resoluções 303 e 304 do Conselho Nacional de Trânsito estipulam um percentual de vagas a serem destinadas a pessoas idosas ou deficientes em áreas públicas e privadas mediante afixação de uma credencial no painel do veículo, válida em todo o Território Nacional.
Clique aqui para realizar o download do Termo de Responsabilidade e do Requerimento de Credencial.
Em Pernambuco, a Legislação foi regulamentada pela Resolução 009, do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN). As vagas devem representar 2% para deficientes e pessoas com deficiência de mobilidade temporária (grávidas, acidentados) e 5% para idosos (consideradas pela resolução 009/CETRAN as pessoas com 60 anos ou mais)

Como requerer a credencial:Nos municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito como Caruaru, Recife, Petrolina, Jaboatão e Olinda (são 26 deles no total), os cidadãos devem procurar os órgãos de trânsito para requerer o documento, que é emitido gratuitamente, mediante apresentação de originais e cópias de:
Idosos – comprovante de endereço, CPF e RG.
Deficientes – comprovante de endereço, CPF, RG e laudo médico.
Pessoas com deficiência de mobilidade temporária (grávidas, pessoas acidentadas) - comprovante de endereço, CPF, RG e laudo médico
Nas cidades que não dispõem do serviçoOs deficientes e idosos podem procurar as seguintes unidades do Detran-PE:
• Sede
• Lojas dos Shoppings Recife, Plaza, Tacaruna, Guararapes, Norte e Caruaru
• Expressos Cidadão do Cordeiro, Afogados, Boa Vista, Olinda, Petrolina e Caruaru
• Circunscrições Regionais de Trânsito Especiais (Ciretrans), localizadas nas seguintes cidades:
1. Afogados da Ingazeira
2. Araripina
3. Arcoverde
4. Belo Jardim
5. Pesqueira
6. Cabo
7. Caruaru
8. Carpina
9. Goiana
10. Garanhuns
11. Gravatá
12. Jaboatão
13. Limoeiro
14. Olinda
15. Ouricuri
16. Palmares
17. Paulista
18. Petrolina
19. Salgueiro
20. Santa Cruz do Capibaribe
21. Serra Talhada
22. Timbaúba
23. Vitória de Santo Antão
Quem desrespeitar a legislação:O motorista que for flagrado em vaga especial sem credencial, incorre no Artigo 181, inciso XVII do CTB, que prevê multa de R$ 53,20, além de computar 3 pontos na Carteira Nacional de Habilitação

Fonte: http://www.detran.pe.gov.br

MPPE recomenda criação do Conselho e do Fundo Municipal do Idoso no município de Tacaratu

Apresentar à Câmara de Vereadores de Tacaratu, no prazo máximo de 60 dias, projetos de lei prevendo a criação do Conselho e do Fundo Municipal do Idoso. Esse é o objetivo da recomendação expedida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do promotor de Justiça Marcelo Greenhalhg.

A recomendação destaca que foi observado pela Promotoria de Justiça que em Tacaratu muitas famílias são sustentadas por valores recebidos através das aposentadorias e benefícios dos idosos, de forma que os idosos da comarca não estão recebendo o devido amparo e orientação. Por esse motivo, fica evidente a importância da criação do Conselho e do Fundo Municipal do Idoso, que tem entre outros objetivos propor medidas protetivas e realizar várias ações no sentido de tutelar os direitos dos idosos, em razão de diversas denúncias da violação a tais direitos.

Vale salientar que o Estatuto do Idoso prevê a criação do Fundo do Idoso que deve receber, a cada exercício financeiro, os recursos necessários para a aplicação em programas e ações relativos ao idoso. Já a Lei nº 8.842/94, a qual dispões sobre a Política Nacional do Idoso, prevê a criação dos Conselhos de Idosos em âmbito nacional, estadual e municipal. 

Fonte: Ministério Público de Pernambuco.

Prefeitos têm até dia 10 de dezembro para enviar emenda popular ao Orçamento

Prefeitos têm até dia 10 de dezembro para enviar emenda popular ao Orçamento

Os prefeitos de municípios com até 50 mil habitantes têm até o dia 10 de dezembro para enviar à Comissão Mista de Orçamento os formulários com as emendas de iniciativa popular que serão incluídas na proposta orçamentária para 2012 e destinadas à área da saúde. Antes disso, as câmaras municipais e as prefeituras, conjuntamente, deverão realizar audiências públicas com a população para decidir como o dinheiro deve ser aplicado.

Veja a relação dos quase 5 mil municípios que poderão enviar emendas populares "clik  aqui."

Cada cidade poderá enviar uma emenda de iniciativa popular, destinando recursos federais para ações específicas dentro da área da saúde. O valor da emenda varia de acordo com o número de habitantes da cidade:
- até 5 mil habitantes: R$ 300 mil;
- de 5 mil a 10 mil habitantes: R$ 400 mil;
- de 10 mil a 20 mil habitantes: R$ 500 mil; e
- de 20 mil a 50 mil habitantes: R$ 600 mil.

Serão permitidas emendas para estruturar a rede de serviços de atenção básica à saúde, como os prontos-socorros; para melhorias sanitárias nas residências; e para implantar ou melhorar sistemas públicos de abastecimento de água e de esgoto. Os recursos também poderão ser destinados à melhoria do sistema de tratamento de lixo.

As emendas populares são a principal inovação do relatório preliminar à proposta de Orçamento para 2012 (PLN 28/11). O parecer, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), foi aprovado na Comissão de Orçamento no último dia 10.

Segundo Chinaglia, caso o município não consiga indicar a emenda popular até o dia 10 de dezembro, os recursos serão destinados para a atenção básica à saúde. "Vamos atender 65 milhões de brasileiros, quase 5 mil municípios, independentemente de quem seja o prefeito, de quem sejam os vereadores”, ressaltou o relator-geral.

Os prefeitos deverão enviar à Comissão de Orçamento, por Sedex, a ata da audiência pública, a lista de presença e o Formulário de Emenda de Iniciativa Popular, disponível no site da comissão.

Fonte: Agência Câmara

Trata-se de importante oportunidade para que os Conselhos Municipais do Idoso e os gestores públicos participem da elaboração de propostas contemplando iniciativas que possam abranger a pessoa idosa.

Carteira do Passe Livre

Realidade

Nos últimos anos, tem havido acelerado crescimento da população idosa e de pessoas com deficiência em todo o mundo. Segundo os índices do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de pessoas, entre 1980 e 2010, com mais de 60 anos cresceu 70%. O que significa um acréscimo de seis milhões de pessoas idosas no país, cuja população total é de 190.732.694 milhões de habitantes. Dados do senso 2010, realizado pelo IBGE, dão conta de que em Belo Jardim com população de 72.432, (fonte IBGE 2010), existem 3.744 pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Sendo
60 a 64 anos - 989 pessoas
65 a 69  anos - 811
70 a 74 anos - 725
75 a 79 anos - 489
80 a 89 anos - 609
90 a 99 anos - 114
100 anos ou mais 7 pessoas
total da população idosa em belo jardim 3.744.

 Em 2011 a casa dos conselhos recebeu diversas denuncias de desrespeito com idosos e deficientes em ônibus coletivos no Município, diante da situação, nesta Terça Feira (06/12), aconteceu uma reunião naquela instituição (Casa dos Conselhos) com os presidentes do Conselho do Idoso e da pessoa com deficiência, Ester e Josivaldo Paz respectivamente, para esta reunião foram convidados os empresários, José Adilsom de Lira (Jadilsom Transportes), Mauro Dinis Soares da Silva (MD Transportes), Maria Gorete de Araújo Diretora de Transito e Transportes da Prefeitura Municipal de Belo Jardim, Elis Lopes Garcia Coordenadorea de Projetos, Kátia Gomes Coordenadora de Transportes e Fabrício Lins, da Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social.

 A reunião foi convocado pelo Ministério Público e os Conselhos da Pessoa Idosa e Deficiente, para regularizar a certeira de passe livre para idosos e deficientes nos ônibus coletivos do município.

  Na Reunião foi apresentado o novo modelo da carteira de passe livre, que entrará em vigor a partir de Janeiro de 2012.

Os beneficiários deverão procurar a Casa dos Conselhos para se cadastrar, a carteira antiga só será válida até 31/12/2011,

NOVO MODELO DA CARTEIRA DE PASSE LIVRE

A partir de 14 de Dezembro serão distribuidos panfletos e cartazes  com as regras para Concessão da carteira de passe livre, para maiores informações ligar para casa dos conselhos (81) 3726-3013