sábado, 10 de dezembro de 2011

MPPE recomenda criação do Conselho e do Fundo Municipal do Idoso no município de Tacaratu

Apresentar à Câmara de Vereadores de Tacaratu, no prazo máximo de 60 dias, projetos de lei prevendo a criação do Conselho e do Fundo Municipal do Idoso. Esse é o objetivo da recomendação expedida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do promotor de Justiça Marcelo Greenhalhg.
A recomendação destaca que foi observado pela Promotoria de Justiça que em Tacaratu muitas famílias são sustentadas por valores recebidos através das aposentadorias e benefícios dos idosos, de forma que os idosos da comarca não estão recebendo o devido amparo e orientação. Por esse motivo, fica evidente a importância da criação do Conselho e do Fundo Municipal do Idoso, que tem entre outros objetivos propor medidas protetivas e realizar várias ações no sentido de tutelar os direitos dos idosos, em razão de diversas denúncias da violação a tais direitos.
Vale salientar que o Estatuto do Idoso prevê a criação do Fundo do Idoso que deve receber, a cada exercício financeiro, os recursos necessários para a aplicação em programas e ações relativos ao idoso. Já a Lei nº 8.842/94, a qual dispões sobre a Política Nacional do Idoso, prevê a criação dos Conselhos de Idosos em âmbito nacional, estadual e municipal. 

Fonte: Ministério Público de Pernambuco.

terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Prefeitos têm até dia 10 de dezembro para enviar emenda popular ao Orçamento

Prefeitos têm até dia 10 de dezembro para enviar emenda popular ao Orçamento

Os prefeitos de municípios com até 50 mil habitantes têm até o dia 10 de dezembro para enviar à Comissão Mista de Orçamento os formulários com as emendas de iniciativa popular que serão incluídas na proposta orçamentária para 2012 e destinadas à área da saúde. Antes disso, as câmaras municipais e as prefeituras, conjuntamente, deverão realizar audiências públicas com a população para decidir como o dinheiro deve ser aplicado.


Veja a relação dos quase 5 mil municípios que poderão enviar emendas populares "clik 
aqui."

Cada cidade poderá enviar uma emenda de iniciativa popular, destinando recursos federais para ações específicas dentro da área da saúde. O valor da emenda varia de acordo com o número de habitantes da cidade:

- até 5 mil habitantes: R$ 300 mil;
- de 5 mil a 10 mil habitantes: R$ 400 mil;
- de 10 mil a 20 mil habitantes: R$ 500 mil; e
- de 20 mil a 50 mil habitantes: R$ 600 mil.

Serão permitidas emendas para estruturar a rede de serviços de atenção básica à saúde, como os prontos-socorros; para melhorias sanitárias nas residências; e para implantar ou melhorar sistemas públicos de abastecimento de água e de esgoto. Os recursos também poderão ser destinados à melhoria do sistema de tratamento de lixo.


As emendas populares são a principal inovação do relatório preliminar à proposta de Orçamento para 2012 (PLN 28/11). O parecer, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), foi aprovado na Comissão de Orçamento no último dia 10.


Segundo Chinaglia, caso o município não consiga indicar a emenda popular até o dia 10 de dezembro, os recursos serão destinados para a atenção básica à saúde. "Vamos atender 65 milhões de brasileiros, quase 5 mil municípios, independentemente de quem seja o prefeito, de quem sejam os vereadores”, ressaltou o relator-geral.


Os prefeitos deverão enviar à Comissão de Orçamento, por Sedex, a ata da audiência pública, a lista de presença e o Formulário de Emenda de Iniciativa Popular, disponível no site da comissão.


Fonte: Agência Câmara


Trata-se de importante oportunidade para que os Conselhos Municipais do Idoso e os gestores públicos participem da elaboração de propostas contemplando iniciativas que possam abranger a pessoa idosa.

Carteira do Passe Livre

Realidade

Nos últimos anos, tem havido acelerado crescimento da população idosa e de pessoas com deficiência em todo o mundo. Segundo os índices do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de pessoas, entre 1980 e 2010, com mais de 60 anos cresceu 70%. O que significa um acréscimo de seis milhões de pessoas idosas no país, cuja população total é de 190.732.694 milhões de habitantes. Dados do senso 2010, realizado pelo IBGE, dão conta de que em Belo Jardim com população de 72.432, (fonte IBGE 2010), existem 3.744 pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Sendo
60 a 64 anos - 989 pessoas
65 a 69  anos - 811
70 a 74 anos - 725
75 a 79 anos - 489
80 a 89 anos - 609
90 a 99 anos - 114
100 anos ou mais 7 pessoas
total da população idosa em belo jardim 3.744.

 Em 2011 a casa dos conselhos recebeu diversas denuncias de desrespeito com idosos e deficientes em ônibus coletivos no Município, diante da situação, nesta Terça Feira (06/12), aconteceu uma reunião naquela instituição (Casa dos Conselhos) com os presidentes do Conselho do Idoso e da pessoa com deficiência, Ester e Josivaldo Paz respectivamente, para esta reunião foram convidados os empresários, José Adilsom de Lira (Jadilsom Transportes), Mauro Dinis Soares da Silva (MD Transportes), Maria Gorete de Araújo Diretora de Transito e Transportes da Prefeitura Municipal de Belo Jardim, Elis Lopes Garcia Coordenadorea de Projetos, Kátia Gomes Coordenadora de Transportes e Fabrício Lins, da Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social.
 A reunião foi convocado pelo Ministério Público e os Conselhos da Pessoa Idosa e Deficiente, para regularizar a certeira de passe livre para idosos e deficientes nos ônibus coletivos do município.
  Na Reunião foi apresentado o novo modelo da carteira de passe livre, que entrará em vigor a partir de Janeiro de 2012.

Os beneficiários deverão procurar a Casa dos Conselhos para se cadastrar, a carteira antiga só será válida até 31/12/2011,


A partir de 14 de Dezembro serão distribuidos panfletos e cartazes  com as regras para Concessão da carteira de passe livre, para maiores informações ligar para casa dos conselhos (81) 3726-3013